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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 17:38
Preso por acusação de sequestro e tentativa de homicídio pede liberdade
O acusado e outras duas pessoas teriam sequestrado um adolescente de 14 anos e permanecido com ele durante duas horas e quarenta minutos. Nesse tempo, os três adultos supostamente torturaram o adolescente para que ele confessasse que manteve relações sexuais com uma menina de 11 anos, filha de um dos acusados.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 10:42
Empresa ferroviária se livra de responsabilidade subsidiária pedida em ação autônoma
O empregado foi admitido pela Coliseu Segurança em janeiro de 2002 e foi demitido em agosto de 2005, sendo que entre novembro de 2003 até a sua dispensa, trabalhou prestando serviços à empresa ferroviária
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 16:30
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 17:46
Turma mantém demissão de servidor público que falsificou diploma
"A conduta do autor de apresentar documento falso para obter vantagem financeira e perceber remuneração indevida, transgrediu os incisos II e IX, do art. 116, da Lei 8.112/90, uma vez que o servidor agiu de forma ímproba e desleal", finalizou o desembargador no voto.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:55
É valida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor
O relator ressaltou que, de fato, não existe norma no âmbito federal relativa ao limite territorial para prática de atos registrais, especialmente no tocante aos Ofícios de Títulos e Documentos
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 15:25
TJ nega novo HC do caso Bruno
Para o relator, não houve nenhum fato novo que justifique a concessão de liberdade ao paciente
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:11
Supremo debate regra de eleição em tribunais
Magistratura defende que o critério da antiguidade seja extinto para que as eleições sejam mais democráticas
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 11:24
Sétima Turma afasta responsabilidade subsidiária da União pedida em ação autônoma
Não é possível o ajuizamento de ação autônoma com a simples finalidade de incluir, no título executivo, o tomador dos serviços, na qualidade de responsável subsidiário
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 12:33
Primeira Turma não vê irregularidade em penhora de conta conjunta
Numa conta conjunta, os dois correntistas podem usufruir livremente dos depósitos, sem a necessidade de autorização do outro. Portanto, uma conta corrente dessa natureza não torna irregular a penhora realizada para garantir a execução de débito reconhecido em sentença judicial
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 12:11
Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais
Ministro observou que no caso de recurso, basta que as custas sejam pagas no valor estipulado na sentença e fique comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 16:56
Negada liminar em favor de advogada acusada de matar os pais por causa da herança
?Os delitos imputados aos denunciado são gravíssimos e causam repulsa maior por terem sido perpetrados no âmbito familiar contra vítimas maiores de 60 anos de idade, que foram atacadas fatalmente durante o repouso noturno"
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 16:46
Recurso especial. Penal. Crime de responsabilidade de prefeito.
Arguição de inépcia da denúncia. Exordial acusatória que descreve, satisfatoriamente, a conduta, em tese, delituosa. Dosimetria.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 12:28
Arcelomittal terá que pagar reflexos de anuênios
A Arcelomittal Brasil não conseguiu anular decisão judicial que a condenara a pagar a ex-empregados os reflexos de adicional de anuênios sobre verbas indenizatórias, tais como: aviso prévio e multa de 40% do FGTS
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:14
STJ determina recebimento de denúncia contra juiz mato-grossense por corrupção passiva
De acordo com o MP, depois de um primeiro processo com decisão contrária ao pedido do autor, a advogada teria proposto o ingresso de nova ação, com o mesmo objeto, na comarca onde o seu marido atuava como magistrado
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 16:53
Possível envolvimento de prefeito em crime não autoriza remessa imediata de processo ao TJ
Homem acusado de fraudar licitação teve pedido negado ao tentar enviar o processo direto para o TJSP, alegando supostos envolvimentos de autoridades
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:46
TST mantém decisão que obriga Petrobras a tratar trabalhadores com isonomia
Sob pena de ter que pagar multa diária de R$5 mil, Petrobras deve tratar com igualdade todos os trabalhadores.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 17:00
Proposta obriga conselhos a divulgar lista de profissionais punidos
Os conselhos fiscais de profissão foram obrigados a divulgar, na internet, lista de integrantes que tenham sofrido penalidades administrativas ou condenações judiciais motivadas pelas suas atividades profissionais.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:11
Decisão final em ação coletiva só alcança sindicalizado
A defesa dos direitos e interesses coletivos da respectiva categoria profissional em questões judiciais
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 15:45
Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens
A proposta será examinada em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 15:40
Acusado da prática de câmbio ilegal quer ter direito a acesso integral do processo
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Reclamação (RCL) 10317, com pedido de liminar, proposta por J.E.G.S., comerciante da cidade de Anápolis (GO) acusado da prática de câmbio ilegal.
